AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (IPSS`S) EM PORTUGAL E A SUA CORRELAÇÃO COM A CONTRATAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA: QUE DILEMAS?

Propomo-nos neste trabalho de a eventual correlação existente entre as IPSS`s portuguesas e contratação pública em Portugal, tendo linha conta legislação aplicável, alguma jurisprudência algum Direito Comparado, assim como posições doutrinárias respeito, não descurando nossas próprias acerca da temática causa, considerando ainda aquelas que consideramos serem principais perplexidades respeito apresentada, apontando, aqui acolá, algumas críticas julgamos cariz construtivo, dado contempladas no seu Estatuto Jurídico (o qual designamos por EstIPSS`s). Julgamos o legislador português andou um pouco equivocado concerne à classificação plasmada ao abrigo do disposto nas alíneas a) e), n.º 1 artigo 2.º EstIPSS`s.